Wilverson Rodrigo2

RELAÇÕES ÉTNICO-RACIAIS E SISTEMA DE COTAS (COR/ETNIA) NO BRASIL ATUAL

Wilverson Rodrigo Silva de Melo

Prof. Dnt. UFOPA

Introdução

O Art. 2º, inciso IV, § 3º da Orientação Normativa nº 3 de 1º de Agosto de 2016 da Secretaria de Gestão de Pessoas e Relações do Trabalho no Serviço Público do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG), o qual delibera a eliminação de candidatos pardos/pretos quando constatado a declaração de informações falsas.

Isto suscita muitos questionamentos, no sentido de aferir o que nos faz reconhecer o “outro” como negro? Que traços e características podemos atribuir ao indivíduo de cor parda/preto, pertencente a etnia negra? Seriam os aspectos fenotípicos?

Adentrando a discussão...

No Brasil de hoje, as características fenotípicas (tipos de cabelos, nariz, cor da pele, lábios grossos, etc), ascendência familiar, pertencimento cultural e auto reconhecimento parecem já não serem suficientes para a auto afirmação de identidade negra, como também o reconhecimento disso entre os pares.

A Normativa do MPOG de Agosto de 2016, ao deliberar a etapa de Banca de aferição de cor/etnia, desconstrói todas as noções de auto afirmação de identidade, deixando o processo classificatório sob a tutela dos pares, os quais por meio de critérios subjetivos podem reconhecer e eleger quem é mais negro/pardo e/ou negro/preto do que o outro. O que demonstra um grande retrocesso e ataque aos direitos conquistados pelas pessoas negras no Brasil – quase que uma nova forma de segregação racial entre negros.

No tocante a isto, é que o Art. 2º da Lei 12.990/2014 (Lei de Cotas em Concursos Públicos) estabelece que “poderão concorrer às vagas reservadas a candidatos negros aqueles que se autodeclararem pretos ou pardos no ato da inscrição do Concurso Público (e aqui também se compreende como concursos públicos, os processos de seleção de estudantes no nível superior – grifo meu), conforme o quesito cor ou raça utilizado pelo IBGE”.

Com efeito, temos o seguinte silogismo: se a análise da possibilidade de os candidatos concorrerem às vagas reservadas aos negros se rege pelos quesitos cor e/ou raça, utilizados pelo IBGE e, se o IBGE utiliza apenas o sistema autodeclaratório, sequer poderia existir procedimento de verificação da condição cor/etnia do candidato.

Ademais, o Estatuto da Igualdade Racial (2010) para evitar exclusões detrimentosas, previu expressamente no Art. 1º, parágrafo único, inciso IV, que “[...] para efeito deste Estatuto, considera-se população negra: o conjunto de pessoas que se autodeclaram pretas e pardas, conforme o quesito cor ou raça usado pelo IBGE ou que adotam autodefinição análoga”.

O racismo e a ideia de raça, no sentido biológico, também foram considerados inaceitáveis [...] A intenção era enfatizar que os grupos humanos não eram marcados por características biológicas herdadas de seus ancestrais mas, sim, por processos históricos e culturais. Dessa forma, etnia é o outro termo ou conceito usado para se referir ao pertencimento ancestral e étnico/racial dos negros e outros grupos em nossa sociedade (GOMES, 2005, p. 50).

Partindo de tais pressupostos e à luz das Ciências Jurídica, Histórica e Antropológica, inferimos que os aspectos fenotípicos estão ligados diretamente a forma como o indivíduo se vê, se auto declara e se auto reconhece. Ademais, como se já não bastasse o processo de negação de identidade vivenciado e externalizado por muitos indivíduos, agora têm-se o processo de negação de identidade externado pelos “outros” com base em critérios subjetivos dos pares em Bancas de Aferição.

Segundo o Ministro Dias Toffoli do Supremo Tribunal Federal ao pronunciar-se sobre a exclusão de candidata afro-descendente da condição de cotista em concurso público, o mesmo afirma:

Contudo, o que se exige do candidato é a condição de afrodescendente e não a vivência anterior de situações que possam caracterizar racismo. Portanto, entendo que a decisão administrativa carece de fundamentação, pois não está baseada em qualquer critério objetivo [...] Considero que o fato de alguém 'se sentir' ou não discriminado em função de sua raça é critério de caráter muito subjetivo, que depende da experiência de toda uma vida e até de características próprias da personalidade de cada um, bem como do meio social em que vive. Por isso, não reconheço tal aspecto como elemento apto a comprovar a raça de qualquer pessoa (DIAS TOFFOLI, 2013).

A partir de tais premissas, defendemos que sem adequado respaldo em fundamentação lógica e razoável, as verificações fenotípicas unilaterais das Bancas Examinadoras de Aferição de Cor/Etnia em Concursos Públicos (e também em processos de seleção estudantil), ao invés de proporcionar a devida inclusão social, causarão discriminação e verdadeira subversão do sistema de cotas no Brasil, como também dos Direitos Fundamentais assistidos àqueles que são negros, se autodeclaram como tais e, tem pertencimento cultural e ascendência familiar negra.

Nesse sentido, afirmamos que o povo brasileiro é advindo de um grande e longo processo de miscigenação cultural e étnico, tendo a diversidade cultural e fenotípica, como aspecto visível. Logo, entendemos que a melhor forma de definir etnia/cor é por meio da autodeclaração e autoreconhecimento fenotípico e étnico, pois grande é a diversidade de etnias que formam a população brasileira e, nesse ínterim, não tem como diferenciar ou distinguir quem é mais negro (pardo e preto) do que o outro, uma vez que é por meio do processo de reelaboração cultural e reafirmação de identidade que:

[...] grupos sociais étnicos com tradições, cultura, língua e símbolos comuns constroem sua subjetividade permitindo uma autoidentificação, bem como serem identificados por outros grupos étnicos, independentemente de uma consanguinidade, conforme Weber (1982) e Siss (2003).

É inconcebível e retrógrado rotular e reconhecer os indivíduos como “pardos-pardos”, “pardos-preto”, “preto-preto”, soa como um retorno as políticas e teorias raciais do século XX que classificava os indivíduos com base no tamanho da caixa craniana, dimensão da mandíbula, tipos de cabelos, características antropométricas e etc.

Considerações Finais

Em certo sentido, tais políticas do MPOG atendendo a ala mais radical do Movimento Negro no Brasil, retroagem no processo de reconhecimento de cor e etnia, revisitando nomenclaturas antigas de “moreno claro”, “moreno escuro”, “cafuzo”, ao assemelhar-se as atuais de “pardos-pardos”, “pardos-preto”, “preto-preto”, causando instabilidade e discriminação jurídica e identitária no seio da população brasileira.

(...) a diferença entre pretos e pardos no que diz respeito à obtenção de vantagens sociais e outros importantes bens e benefícios (ou mesmo em termos de exclusão dos seus direitos legais e legítimos é tão insignificante estatisticamente que podemos agregá-los numa única categoria a de negros, uma vez que o racismo no Brasil não faz distinção significativa entre pretos e pardos, como se imagina no senso comum. (SANTOS, 2002, p. 13)

A guisa de conclusão, se as discussões entorno do “mito da democracia racial” proposto por Gilberto Freire no início do século XX tem tido ao longo dos anos grandes atenções por pesquisadores e militantes das questões étnico-raciais no Brasil, agora estamos vivenciando uma nova forma de “antidemocracial racial”, o que poderíamos alcunhar como “Neo antidemocracia racial”, gestada dentro do Movimento Negro no Brasil, estabelecendo discriminação e diferenciação fenotípica e identitária entre os indivíduos pertencentes a etnia negra.

Que pese isto, a política “Neo antidemocracia racial” por meio das Bancas de Aferição de cor/etnia nos Concursos públicos e processos seletivos de ingresso estudantil, propõe que os indivíduos provem que são negros mediante marcadores de “pretura”, mostrar que são mais pretos e negros que os demais candidatos, lançando por terra os avanços históricos de autoafirmação, autodeclaração e autoreconhecimento mediante o pertencimento cultural, o que mostra um grande retrocesso cultural e educacional, trazendo perturbação mental e segregação étnico-racial dentro da etnia negra, em se tratando do sistema de cotas para acesso ao nível superior, seja como estudante ou trabalhador.

Referências

GOMES, Nilma Lino. In: Educação anti-racista: caminhos abertos pela Lei Federal 10.639/03.Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização e Diversidade – Brasília: Ministério da Educação, Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização e Diversidade, 2005. (Coleção Educação para Todos)

MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, DESENVOLVIMENTO E GESTÃO (MPOG) - SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS E RELAÇÕES DO TRABALHO NO SERVIÇO PÚBLICO. ORIENTAÇÃO NORMATIVA Nº 3, DE 1º DE AGOSTO DE 2016 In: DOU de 02/08/2016 (nº 147, Seção 1, pág. 54). 2016.

PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - Casa Civil - Subchefia para Assuntos Jurídicos. Lei nº 12.990, de 9 de junho de 2014 In: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2011-2014/2014/Lei/L12990.htm. 2014.

PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - Casa Civil - Subchefia para Assuntos Jurídicos. Lei nº 12.288, de 20 de julho de 2010. In: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2010/lei/l12288.htm. 2010.

SANTOS, Sales Augusto dos. Ação Afirmativa ou a Utopia Possível: O Perfil dos Professores e dos Pós-Graduandos e a Opinião destes sobre Ações Afirmativas para os Negros Ingressarem nos Cursos de Graduação da UnB. Relatório Final de Pesquisa. Brasília: ANPEd/ 2° Concurso Negro e Educação, mimeo, 2002.

SISS, Ahyas. Afro-brasileiros, Cotas e Ação Afirmativa: razões históricas. Rio de Janeiro: Quartet, 2003.

STF - ARE: 729611 RS, Relator: Min. DIAS TOFFOLI. Julgamento de Exclusão de candidata afrodescendente em Banca de Aferição em Concurso Público. (Data de Julgamento: 02/09/2013, DIVULG 06/09/2013 PUBLIC 09/09/2013).

WEBER, Max. Ensaios de sociologia. 5ª ed. Rio de Janeiro: LTC Ed., 1982.